SOUZA, Pereira de - NO JULGAMENTO DE COUCEIRO. Discurso de defeza proferido no Tribunal do 2.º Districto Criminal d'esta cidade em 17 de Junho de 1912. Porto, Edição do Auctor : Typ. da Emprêsa Litteraria e Typographica, [1912]. In-8.º (18,5x11,5 cm) de 62, [2] p. ; B.
1.ª edição.
Defesa
proferida pelo advogado oficioso de Paiva Couceiro - Pereira de Sousa -
no julgamento que teve lugar no Tribunal do 2.º Distrito Criminal do
Porto sem a presença de
Couceiro, africanista e governador colonial, monárquico convicto, chefe
das "incursões monárquicas" no norte do país a partir da Galiza,
movimento revoltoso que conheceria o seu epílogo após os combates de
Chaves.
"No
meio da derrocada monárquica no 5 de Outubro de 1910, um homem, mais do
que qualquer outro, sentiu o amargo paladar da derrota. Henrique de
Paiva Couceiro, herói militar dos últimos anos da monarquia, foi um dos
poucos oficiais militares que se bateu até ao fim, defendendo o trono,
combatendo a inexorável chegada da República.
A
sua imagem de guerreiro corajoso, estratega respeitado e político feroz
foi tal que, quando chegou o dia 6 de Outubro, o Governo Provisório que
planeava a transição de regime foi ter com ele, queria saber como se
sentia em relação a tudo aquilo. Couceiro foi diplomático: reconheceria o
que o povo reconhecesse em eleição. Não queria divisões, e caso
houvesse uma invasão estrangeira para um retorno à monarquia, assim
sendo estaria na defesa de Portugal. Mas exigia um plebiscito à
República. A população devia mostrar, em votos, que queria a mudança.
O
regime republicano não lhe fez a vontade. Houve eleições em 1911, mas
para constituir o primeiro parlamento, consumando o facto de que a
República chegara para ficar. Couceiro não reconheceu estes resultados.
Demitiu-se do seu cargo de oficial, em ruptura com as chefias militares e
fiel ao escudo de armas que defendera durante quase toda a carreira, e
entregou a espada de comando.
Porém,
naquele Junho de 1911, alertou: saía do país e iria conspirar contra a
República. Que o prendessem, se quisessem. Ninguém lhe ligou. Subiu
então para a Galiza, e quatro meses depois cumpriu a sua promessa:
entrou pelo distrito de Bragança à frente de uma coluna militar e tomou
Chaves. Simbolicamente, hasteou a bandeira azul e branca da Monarquia na
varanda da câmara municipal. Três dias depois, chegaram as forças
republicanas e expulsaram novamente Paiva Couceiro para a Galiza. Uma
vitória, mas com um aviso: a monarquia ainda mexia.
Couceiro
não desarmou e continuou durante os anos seguintes aquilo que designou
por “incursões monárquicas”. Em 1912, tentou outra, rumo a Chaves, mas
desta vez foi derrotado de imediato. Nesse ano, é julgado à revelia pela
participação no primeiro golpe e condenado."
(Fonte: https://www.nationalgeographic.pt/historia/monarquia-norte-1919-republica_4292)
"Isto
de conspiração monarchica tem-me feito lembrar d'um ovo. Os ovos só
depois de partidos é que se conhece se são frescos ou chocos. Só depois
que aos tribunaes vieram os processos contra ella levantados é que se
poude conhecer como a conspiração monarchica era uma coisa armada no ar,
sem tom nem som, sem fundamento serio nem base solida! E se o centro do
ovo é a gemma e se da conspiração monarchica é centro Paiva Couceiro,
Paiva Couceiro não é monarchico, é apenas homo nobilis, é apenas
uma figura que se destaca pela sua bravura de soldado, pela sua firmeza e
lizura de caracter. E, sendo assim - o ovo nem gemma tem! Vamos
partil-o, Senhores Jurados, vamos á ligeira analysar o processo e vereis
como eu vi com assombro que este processo, se é historico pelas figuras
que n'elle intreveem, é tambem historico pelo magno e tremendo
disparate que representa.
E,
tão disparatado elle é, que eu nem sei, Senhores Jurados, como houve
homens, que alardeam de sensatos, que o fizessem nascer e chegar até
aqui!
Produz, porventura, alguns resultados proveitosos para a Republica?
Consolida, por acaso, as instituições que a Revolução de 5 d'outubro implantou em Portugal?
Terá por qualquer circumstancia exequibilidade a sentença de condemnar estes Reus?
Não! Senhores Jurados! Não!
Porventura, por este processo, deixou de haver para a Republica o contínuo sobresalto de uma nova incursão armada?
Porventura com uma condemnação fica mais enraizada no sólo da Patria e Ideia que as novas instituições representam?
Porventura,
com este processo, Paiva Couceiro e os seus serão lançados para a
frialdade humida, ou atirados para as areas esbrazeadas dos sertões
d'Africa?
Estas
perguntas formulo-as á vossa consciencia e ao vosso apurado criterio!
Se houvesse extradicção para os crimes politicos, vá! Mas assim, de que
vale e de que serve tudo isto? Porventura Paiva Couceiro e os seus,
embora absolvidos, voltam a Portugal? Porventura, uma vez condemnados,
podem as auctoridades havel-os á mão? Que me responda a vossa
consciencia!
Apezar da larga sementeira de injurias e de ultrages que se tem feito em redor do nome de Paiva Couceiro, elle é o homem nobilis, o homem de bem e de dignidade, o homem cuja espada valia tanto e era tão valorosa, que por elle se trocavam todos os adhesivos, no dizer de individuos que não podem ser suspeitos de thalassismo."
(Excerto da Defeza)
Exemplar
brochado em bom estado de conservação.
Raro.
Com interesse histórico.
Peça de colecção.
45€Reservado

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