A INQUISIÇÃO DE 1850. Segunda edição dos artigos, que sob este titulo publicou o jornal A Nação. Lisboa: Typographia de A. H. de Pontes, 1850. In-8.º (16 cm) de 251, [1], LII p. ; E.

Obra publicada sob anonimato. Trata-se de um trabalho crítico, de franca oposição à Lei de Imprensa, também conhecida como Lei das Rolhas. Esta foi apresentada em Fevereiro de 1850, e viria a ser aprovada em Agosto do mesmo ano pelo governo de Costa Cabral, não sem a oposição de algumas figuras de relevo da cultura portuguesa, como Almeida Garrett, Alexandre Herculano, Latino Coelho e Lopes de Mendonça, que a encararam como uma grave restrição à liberdade de imprensa.

A segunda parte da obra é preenchida com o Relatório da Comissão de Legislação e pelo polémico Projecto de Lei.

“A manifestação do pensamento vae ser agrilhoada em Portugal no anno de 1850, pelos mesmos homens que, invocando a liberdade, desembarcaram na praia do Mindello em 1832.

O despotismo de uma epocha encarregou-se de revelar a hypocrisia da outra.

Era, a comunicação das idéas, talvez a unica das theorias da carta, que ainda não estava completamente desmentida, no facto, pelos que se intitulavam defensores desse codigo.

Chegou-lhe a sua vez. E assim devia ser para que a historia não podesse atttribuir nenhum principio, aos que assaltaram a patria movidos somente por uma especulação facciosa.

Prometteram muito; - faltaram a tudo.

Calumniaram quanto existia; - sanctificaram depois, pelos seus actos, os erros mais lamentaveis dos governos anteriores.

Onde não bastou o sophisma, recorreu-se despejadamente á opressão. Onde não chegou a injustiça official, enviou-se o crime dos partidários.

Deste modo nem houve promessa que tivesse cumprimento, nem accusação que não ficasse respondida.

Ás promessas oppunham-se os factos; ás acusações respondiam as comparações pungentes.

A liberdade de fallar e escrever era, por ventura, a única parte do programma, que se erguia, como simulacro de verdade, dentre o cahotico montão de mentiras constitucionaes.

[…]

O direito de discussão, a censura dos actos publicos, são hoje condemnadas por lei.

Está pois em ruinas todo esse baluarte phantasmagorico, edificado, com o favor dos extrangeiros, sobre a arêa movediça do Mindello, pela mão do Imperador do Brazil!

(Excerto da 1.ª parte do texto)

Encadernação coeva em meia de pele com ferros gravados a ouro na lombada. Sem capas de brochura.

Exemplar em bom estado geral de conservação. Apresenta defeitos nas pastas. Assinatura de posse na f. rosto.

A Biblioteca Nacional regista uma 1.ª edição que, no entanto, não foi possível confirmar, uma vez que apenas a presente, referenciada como 2.ª edição, é utilizada como fonte bibliográfica, incluindo o exemplar digitalizado pela BNP.

Raro.

Com interesse histórico.

Indisponível