XAVIER, Alberto - POLITICA REPUBLICANA EM MATERIA ECCLESIASTICA. (Estudo sociologico e juridico dos textos legislativos). Lisboa, Lamas & Franklin, 1912. In-8.º (20,5 cm) de 334, [2], XV, [1] p. ; E.

1.ª edição.

Importante estudo publicado pouco tempo após a aprovação de legislação republicana que consagrou a separação da Igreja do Estado.

"Singulares circumstancias suggeriram em mim a idéa de escrever este livro.

A paz e a harmonia, a calma e a concordia, tantas vezes mantidas no seio da grande familia republicana portugueza, nas horas difficeis e graves da sua historia, toda feita de sacrificios abnegados e de dedicações heroicas, - soffriam fundos abalos alguns mezes após o 5 d'outubro, mórmente a propostito da eleição presidencial em agosto de 1911.

Uma surda e insensata campanha de descredito e de odios pessoaes se fomentava pelos bastidores da politica, progredia, tomava vulto e vinha afinal é supuração na Imprensa diaria, entrando no dominio publico. E n'essa corrente de despeitos mutuos inconfessaveis, de incompatibilidades pessoaes irreductiveis, não se receou ferir no combate violento e aggressivo, as proprias leis republicanas, algumas das quaes sem duvida importantes, mesmo fundamentaes como esteio e inicio d'uma nova era fecunda de emancipação e de justiça que havia inspirado toda a propaganda preparatoria da Revolução, justificando-a.

Um dos diplomas visados no ataque, foi o que separou as Igrejas do Estado. Vindo instaurar em Portugal um regimen de completa liberdade religiosa, inedito na historia da nossa nacionalidade, esse documento legislativo, tendo principalmente por fim garantir a legitimidade de todas as religiões, sem privilegios para qualquer d'ellas ou exclusão propositada para alguma, é ao mesmo tempo uma arma legal de defeza politica das instituições contra as ambições de poder da Igreja Catholica, pretendida aggremiação temporal.

O clericalismo é o nosso fundamental inimigo. Na fronteira é ainda o clericalismo que fomenta a guerra civil e a restauração.. No interior o clericalismo continua senhor do confessionario e o espirito clerical predomina no seio das familias."

(Excerto da Justificação)

Indice Geral:

Justificação | Uma vista de conjuncto | I - A Separação: Causas Juridicas - Causas occasionaes. Um confronto de textos. II - Politica anti-clerical. III - Principios: A liberdade religiosa. Liberdade de consciencia - Liberdade de cultos. IV - Principios: A liberdade de ensino. Ensino racionalista - Ensino confessional. V- Principios: Liberdades de reunião e de associação. Corolarios: O culto publico e as corporações cultuaes. | Acclarações necessarias.

António Maria Eurico Alberto Fiel Xavier (Goa, Nova Goa, 1881-? ). "Foi um político, advogado, jornalista português. Pertenceu à Maçonaria, tendo sido iniciado em data desconhecida de 1906 na Loja Pátria, afecta ao Grande Oriente Lusitano Unido, com o nome simbólico de Robespierre. Formou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 1908, participando na Greve Académica de 1907. Exerceu Advocacia em Lisboa e dedicou-se ao Jornalismo. Já depois da Revolução de 5 de Outubro de 1910, exerceu as funções de Administrador do 4.º Bairro de Lisboa, Secretário-Geral do Ministério das Finanças e Director-Geral da Fazenda Pública. Dirigiu o "Diário da Tarde" e colaborou em vários outros periódicos. Foi eleito Deputado nas eleições extraordinárias de 1913, em 1915, em 1919, 1921 e 1922 pelo Círculo Eleitoral de Estremoz, transitando das listas do Partido Democrático para as do Partido Reconstituinte na década de 1920. Em 1924 exerceu, por algum tempo, o cargo de Administrador Geral da Casa da Moeda. A transição da República para o Estado Novo, não diminuiu a sua intervenção junto do Poder, visto que se tornou um dos colaboradores de António de Oliveira Salazar, quando este geriu a pasta do Ministério das Finanças. Entre 1933 e 1947, foi Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas, cargo do qual se reformou voluntariamente. Entre 1940 e 1947, foi Comissário-Adjunto do Governo na Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses. Ocupou, ainda, a Presidência do Conselho Fiscal da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, e das Lotarias da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Publicou diversos trabalhos de ensaio, Direito, Política, literatura, etc."

(Fonte: Wikipédia)

Encadernação em meia de pele com ferros gravados a ouro na lombada. Conserva as capas de brochura.

Exemplar em bom estado geral de conservação. Pastas enrugadas por acção da humidade. Sem f. ante-rosto.

Raro.

Com interesse histórico.

35€

Reservado