1.ª edição.
Curiosa relação dos "Legados Pios" entregues ao Hospital de S. José, parte de heranças deixadas por vontade testamentária a instituições religiosas. Raro e muito interessante.
Opúsculo ilustrado no final com quadros e tabelas estatísticas."Os Legados Pios eram um bem ou uma quantia em dinheiro outorgado por disposição testamentária a uma instituição, em resultado da devoção ou piedade do testador, tendo como finalidade a salvação da sua alma. Desde o período medieval que os legados pios se concretizavam através de missas e sufrágios a rezar pela alma do defunto, dotes a órfãs (laicos e eclesiásticos), concessão de esmolas a particulares e instituições e donativos para o resgate de cativos, entre outras modalidades."
(Fonte: https://www.flcegos.pt/legados-pios-e-missas-estatutarias/)
"Desde 1786/87 que a terça parte dos legados pios não cumpridos era legalmente destinada aos hospitais locais, revertendo os restantes dois terços para o Hospital de S. José e expostos de Lisboa. Estas determinações mantiveram‑se no regime constitucional."
(Fonte: https://ler.letras.up.pt/uploads/ficheiros/14585.pdf)
"Legados pios, encargos pios, e deixas de obra pia, exprimem a mesma idéa: esta Instituição tão Portugueza nascida da Christandade e devoção de nossos maiores, tinha caído em tal esquecimento pelo desuso nos 20 annos proximamente preteritos, que os Decretos de 5 de Novembro de 1851 e 24 de Dezembro de 1852, restabelecendo os direitos e obrigações, resultantes da dita Instituição, como que fizeram novidade e estranhesa: aquella época do restabelecimento augmentou os desejos de censura-los; de palavra e por escripto se tem levantado contra ella alguns vagos e mal justificados clamores. [...]
Nós queremos acreditar que os queixumes e os temores procedem de boa tenção, por que alguns provém de pessoas entendidas, e que se dizem zelosas do bem commum.
É para estas principalmente que vae endereçado este escripto singelo e verdadeiro. Talvez que a sua leitura opére reforma, ou ao menos essencial modificação de suas apprehensões , até por que este ramo de jurisprudencia patria é pouco cultivado. Sendo como é tão antigo como a Monarchia, é comtudo tão particular que, por sua mesma natureza, se escapava das ordinarias locubrações da sciencia, e ha muito quasi se não viam no fôro processos de legados pios.
Em todas as questões, que, como esta, envolvem direitos e obrigações, o que cumpre primeiro examinar, é qual o principio juridico donde dimanam, e depois, qual seja o exercicio desse mesmo direito; ou, o que vale o mesmo, qual é a justiça do peditorio, e o processo que torna efficiente esse direito de pedir."
(Excerto do preâmbulo)
Exemplar brochado em bom estado geral de conservação. Capas frágeis com pequenos defeitos.
Raro.
Com interesse histórico e religioso.
Indisponível
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