20 outubro, 2023

COSTA, Dr. Affonso -
O MONOPOLIO DOS TABACOS EM PORTUGAL.
O Julgamento no Tribunal do Commercio do processo requerido pela «Banque de Paris et des Pays Bas» para suspensão das deliberações tomadas na assembleia geral da Companhia Portugueza de Phosphoros de 27 de junho de 1904. Allegações e documentos offerecidos por parte da Companhia pelo seu advogado... Lisboa, [s.n. - Officinas Typographica e de Encadernação, movidas a vapor, da Parceria A. M. Pereira - Lisboa], 1904. In-4.º (26,5 cm) de 67, [1] p. ; B.
1.ª edição.
Peça jurídica de Afonso Costa - insigne figura da República - relativa à denominada Questão dos Tabacos.
"No terceiro quartel do século XIX, era esta a principal indústria do país, relativamente ao valor total da produção. Aliás, como reflexo deste facto, as políticas protecionistas sobre a indústria do tabaco continuaram a ser discutidas até 1927. A questão da renovação do monopólio, colocada em 1904, arrastou a queda de dois governos, até que em 1906 foi celebrado um contrato com a Companhia dos Tabacos de Portugal.
Este monopólio foi de novo discutido em 1926, na viragem política do 28 de maio, sendo decidida a reorganização do monopólio, através da fundação de duas empresas que passavam a partilhar a produção e a venda deste produto com a Companhia dos Tabacos de Portugal: eram elas a Companhia Portuguesa de Tabacos e a Tabaqueira."
(Fonte: infopédia)
"A Companhia de Tabacos de Portugal (na qual entravam 70% de capitais estrangeiros, sobretudo franceses) foi constituída em 1891, conseguindo do Estado o monopólio da indústria e do comércio dentro do país. Em 1904, estava o Partido Regenerador no poder, o seu dirigente, Hintze Ribeiro, decide mexer no contrato dos tabacos, cujo monopólio é, então, detido pelo conde Henry de Burnay. O ministro da Fazenda, Teixeira de Sousa, demite-se. Os progressistas fazem guerra ao Governo, que é forçado a demitir-se, em Outubro desse ano. A rotação partidária leva Luciano de Castro a primeiro-ministro em 1905. Este novo Executivo acabará por renovar o contrato de concessão a Burnay, em 1906, por mais vinte anos. Desgastado por esta e por outras questões, este novo Governo cai, ainda nesse ano. Os protestos contra o contrato dos tabacos serão acompanhados por "vivas" à República."
(Fonte: https://expresso.pt/dossies/dossiest_actualidade/dos_regicidio/glossario=f232164)
Exemplar brochado, por abrir, em bom estado de conservação.
Raro.
25€

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