21 agosto, 2016

CASTRO, Antonio G. F. de - ALGUMAS REFLEXÕES ACERCA DA PENA DE MORTE E DA INDISCIPLINA MILITAR. Serie de artigos publicados em 1872 no Jornal do Commercio e em 1874 no Jornal da Noite. Pelo... Primeiro tenente d'Artilheria N.º 1. Collecionados e edictados por uma commissão de officiaes do exercito. Lisboa, Typographia Lisbonense, 1874. In-8.º (18,5cm) de 110, [2] p. ; [1] f. desd. ; B.
1.ª edição.
Opúsculo publicado por uma comissão de oficiais do exército, camaradas de armas de Crisóstomo da Silva, alferes de Infantaria N.º 4, assassinado a sangue frio por um soldado do seu batalhão horas depois de o ter repreendido. O autor do presente trabalho reivindica a aplicação da pena de morte para este e outros casos similares. O produto da venda do livro seria entregue à família do infeliz alferes, procurando deste modo mitigar as dificuldades provocadas pelo seu desaparecimento.
Este caso relançou a discussão sobre a pena de morte, na sequência de diversos casos graves de indisciplina militar. Recorde-se que, apenas alguns anos antes, em 1867, a pena capital para crimes civis havia sido abolida em Portugal (para crimes políticos, desde 1852), mantendo-se em vigor apenas na justiça militar.
"Noticiando a confirmação da sentença, que condemna á morte o soldado de infanteria n.º 4, que assassinou o alferes Chrysostomo da Silva, dizia o Diario de Noticias de 13 do corrente mez o seguinte:
«Se o poder moderador não commuutar, como é de suppôr, aquella sentença, teremos em breves dias um fusilamento em Portugal. Não é, porém, provavel que el-rei consinta que no anno de 1872 pereça ás mãos dos seus camaradas um soldado portuguez, embora condemnado á face da lei militar por um crime, que repugna á disciplina e á humanidade.»
Não contentes os singulares philantropos d'esta nossa terra em ter levado o poder legislativo a riscar do Codigo Penal a pena de morte, querem tambem levar o poder moderador a annullar o que na applicação d'ella ordenam as leis militares. [...]
Depois que Victor Hugo pôz o seu genio ao serviço dos ladrões, dos incendiarios e dos assassinos - em quanto elles lhe andarem longe da familia e da fazenda - todos os poetas lyricos, para quem o ideal é o seu mundo, todas as insignificancias litterarias, philosophos do rés do chão, acercando-se d'aquelle vulto, julgando assim dar relevo á propria individualidade, fizeram escola e propaganda a favor da inviolabilidade da vida do assassino, negando á sociedade o direito de legitima defeza. [...]
Basta pois que a sociedade, punindo hoje de morte, salva ámanha uma victima, para que ella não deva hesitar um instante em trocar pela vida do assassino a vida preciosa do cidadão prestante, do militar honrado, do laborioso chefe de familia, do pae, amparo dos filhos, do filho, amparo dos paes, das fracas mulheres, das creanças innocentes.
Mas não! Para victimas, tantas e tantas, espremeis a custo uma lagrima, para seus algozes choraes copioso pranto! [...]
Mas, dizei-me: em que principios de equidade se funda o vosso pedido? Qual é a attenuante no crime, que auctorise a attenuante na pena? Sabeis a historia da tragedia? Escutae-a!
Na manhã do dia do crime fôra o soldado reprehendido pelo alferes, na marcha para a missa, porque apanhando as pedras do caminho, as arremeçava aos seus camaradas.
Regressou ao quartel, desarmou-se e saiu. Voltando mais tarde começou a execução do projecto que concebera. Tomou a carabina, carregou-a, dizendo - «Vou para a caça, e hoje hei de trazer caça grossa» - e partiu.
Procurou o alferes; viu-o conversando á porta d'uma casa, de costas voltadas; parou na rectaguarda d'elle, apontou a arma, desfechou e fugiu. Á grita, que se levantou, correram os soldados, perseguiram-o e prenderam-o. Mandou o sargento do destacamento carregar armas. Julgou o assassino que o iam fusilar e prostou-se por terra implorando a vida, o covarde! [...]
Quereis a abolição da pena de morte no fôro militar?
Pois bem, continuae a vossa missão; elevae esse monumento á vossa gloria; amassae-lhe a argamassa com o sangue das victimas; e quando coroardes a vossa obra, gravae-lhe os vosso nomes, cumplices d'assassinos!"
(excerto do texto)
Exemplar brochado em bom estado de conservação.
Muito invulgar.
Com interesse histórico.
30€

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